A lei estabelece, ainda, um sistema de acúmulo de penas caso a atuação ilegal resulte em consequências graves
O pagamento da taxa de inscrição no Enem também foi prorrogado
Legislação alcança apenas os bons condutores
Atendimento especializado deve ser solicitado no momento da inscrição
Produtos haviam sido distribuídos por fabricante para venda no Distrito Federal, no Tocantins, em Goiás e no interior de São Paulo
Medida foi anunciada um ano após o governo brasileiro solicitar às autoridades chinesas o reconhecimento do país como livre da doença